Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Tóxicos. Tráfico. Manutenção em depósito. Condenação. Insurgência.

Preliminar rejeitada.

Crime: Imagens podem provar conduta de Guimê e Cara de Sapato

Após eliminação espetacular, ao vivo, participantes do BBB 23 podem ser acusados por importunação sexual.

O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

O escopo do presente artigo é analisar o direito ao processo justo, a partir de um exame

Inquérito. Questão de ordem. Apreensão de numerário, transportado em malas. Comprovação de notas seriadas e outras falsas. Investigação criminal pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro.

Fazenda pública indenizará mãe de jovem morta em ação policial

Absolvição no âmbito penal não exclui a responsabilidade civil do Estado

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Portar droga para uso próprio é crime?

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Concurso de agentes. Continuidade delitiva. Absolvição. Impossibilidade.

Questões de Direito Penal sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena

Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato. Tutela jurídica da saúde pública. Inaplicabilidade do princípio da insignificância para os crimes de tóxico.

Rapaz que tentou matar sogro é condenado a 16 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 e 40, I, da lei nº 11.343/2006. Pena base. Exasperação.

Cumprimento de pena. Regime mais gravoso. Estrita previsão legal.

Mãe e filho serão indenizados por acidente em brinquedoteca no interior de shopping

Sentença civil.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Penal - PLS 116/04.

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Efetividade da Lei Maria da Penha

O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.

Pronúncia. Homicídio simples. Concurso de pessoas. Manutenção da custódia cautelar. Recurso em sentido estrito.

A origem do Direito Internacional e sua estruturação no decorrer dos tempos

forma de vestir, falar e de se comporta dentro do corpo social. Darcy Azambuja ensina que a